Palavras-chave: juizados especiais cíveis, lei 13105/2015, procedimento de embargos a execução de título judicial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), não é difícil de prever que um diploma legal dessa magnitude trará muitas indagações sobre a sua aplicação ou não em vários ordenamentos. Nos Juizados Especiais não seria diferente.
