Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico
Autor Correspondente: Henrique Mello | [email protected]
Palavras-chave: Realismo Jurídico – Fontes do Direito – Constructivismo Lógico-Semântico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende demonstrar que é possível revisitar a tipologia da atividade de enunciação de formulações normativas, entendida como fonte do direito pelo Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de contribuições oferecidas pelas teses ontológica, metodológica e epistemológica de um realismo jurídico guastiniano. Para tanto, é utilizado o exemplo dos conteúdos normativos não expressados (ou “normas” jurídicas implícitas) para demonstrar serem diferentes as atividades enunciativas do legislador, a resultar em dados brutos sobre os quais os destinatários das normas realizarão a interpretação jurídica, e dos destinatários da mensagem prescritiva, a resultar em enunciados interpretativos muitas vezes independentes de dados objetivos textuais prévios. Além disso, é levantada a possibilidade de que a atividade de enunciação de conteúdos doutrinários possa ser considerada fonte do direito, o que implicaria em revisão da tese epistemológica do Constructivismo Lógico-Semântico.
Resumo Inglês:
This paper intends to show that it is possible to revisit the typology of the enunciation activity of normative formulations, understood as the source of Law by the Logical-Semantic Constructivism, based on the contributions offered by the ontological, methodological and epistemological theses of a Guastinian juridical realism. In order to do so, the example of unexpressed normative content (or implicit legal "norms") is used to demonstrate that there are differences between enunciative activities of the legislator, which result in raw data on which the addressees of the standards will perform legal interpretation, and those of the recipients of the prescriptive message, which result in interpretive utterances often independent of prior textual objective data. In addition, the possibility of doctrinal enunciation to be considered a source of law is raised, which would imply a revision of the epistemological thesis of Logical-Semantic Constructivism.
