Aproximações entre Direito Penal e Direito da Antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIfobia no Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Aproximações entre Direito Penal e Direito da Antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIfobia no Brasil
Autor Correspondente: Victor Sugamosto Romfeld | [email protected]
Palavras-chave: Dogmática penal crítica – Direito penal constitucional – Direito da antidiscriminação – Criminalização da LGBTIfobia – Princípio da intervenção mínima.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem sua temática centrada na criminalização da LGBTIfobia, sobretudo diante de estatísticas não oficiais da vitimização dos indivíduos integrantes desse grupo no Brasil, justificando a importância do tema escolhido. Diante disso, parte-se de três problemas de pesquisa: i) é possível identificar um Direito Penal Antidiscriminatório no ordenamento jurídico brasileiro?; ii) esse modelo oferece uma base normativa para fundamentar a possibilidade, em tese, de criminalização da LGBTIfobia?; iii) quais os limites das proposições legislativas no País que pretendem punir esses comportamentos, assegurando a não discriminação do referido grupo? Para lidar com tais indagações, a metodologia escolhida consistiu em revisão bibliográfica, da dogmática penal crítica, constitucionalistas e juristas estudiosos do Direito da Antidiscriminação. O percurso de investigação adotado neste artigo confirma a hipótese central proposta, qual seja, a de que há bases normativas suficientes (constitucional e infraconstitucional) sustentando a possibilidade de criminalizar a LGBTIfobia no Brasil. O objetivo de tais reflexões está voltado ao desenvolvimento de uma dogmática penal constitucional e antidiscriminatória.
Resumo Inglês:
This article has its theme centered on LGBTIphobia criminalization, especially in the face of unofficial statistics on the victimization of individuals in this group in Brazil, justifying the importance of the chosen theme. In view of this, we start from three research problems: i) is it possible to identify an AntiDiscriminatory Criminal Law in the Brazilian legal system?; ii) does this model offer a normative basis to justify the possibility, in theory, of criminalizing LGBTIphobia?; iii) what are the limits of legislative proposals in the country that intend to punish these behaviors, ensuring the non-discrimination of the referred group? In order to deal with such inquiries, the methodology chosen consisted of a bibliographic review, selecting authors of critical selecionando autores criminal dogmatics, constitutionalists and jurists who study anti-discrimination law. The investigation path adopted in this article confirms the central hypothesis proposed, namely, that there are sufficient normative bases (constitutional and infraconstitutional) supporting the possibility of criminalizing LGBTIphobia in Brazil. The purpose of such reflections is to develop a constitutional and anti-discrimination criminal dogmatics.
