Embora no direito contratual administrativo brasileiro a questão da arbitragem esteja bastante desenvolvida, a mesma evolução não ocorreu no âmbito do direito tributário. Nessa seara, as discussões são lege ferenda, inexistindo ainda a experiência jurídica da composição de litígios por meio da arbitragem. Buscando contribuir com o atual debate sobre o tema, neste trabalho verificamos em que ponto se encontra a discussão sobre a possibilidade de utilização da arbitragem tributária no Brasil, dando especial atenção à evolução pela qual o tema passou no âmbito do direito administrativo. Em seguida, avaliamos a experiência francesa, podendo finalmente alcançar algumas conclusões a respeito da arbitrabilidade das relações entre Fisco e contribuinte. Apresentamos então a proposta de julgamento por arbitragem não das questões propriamente tributárias, mas sim de questões prejudiciais que sejam determinantes à solução das demandas fiscais, geralmente afetas às outras áreas do conhecimento jurídico ou extrajurídico, o que, por via de consequência, contribuirá para um pronto e seguro julgamento das demandas fiscais nos tribunais judiciais ou administrativos.
Although in Brazil the arbitration of administrative disputes is well developed, the same evolution did not occur in the scope of tax law. At this subject, the discussions are lege ferenda, so there is still no legal experience of arbitration about tax disputes. In order to contribute to the current debate on the subject, in this paper we evaluate the discussion about the use of arbitration in tax disputes in Brazil, paying special attention to the evolution that the subject has reach at administrative law. Then we proceed to an evaluation of the French experience on the same matter and can finally reach some conclusions regarding the arbitrability of relations between Tax authorities and taxpayers. In conclusion we defend a judgment by arbitration not about tax issues, but rather of questions that are decisive for the solution of tax disputes, usually related to other areas of legal or extra-juridical knowledge, which, as a consequence, will contribute to a simple and secure judgment of tax disputes at judicial or administrative courts.
