Arbitragem e mediação na falência

Revista Eletrônica da PGE-RJ

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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Arbitragem e mediação na falência

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Delcy Alex Linhares
Autor Correspondente: Delcy Alex Linhares | [email protected]

Palavras-chave: Mediação, Arbitragem, Falência, Recuperação judicial

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Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo principal analisar a compatibilidade da arbitragem e da mediação com situações que envolvam insolvência ou crise econômica e financeira de empresas. Para tanto, adotou-se a metodologia explicativa, com o auxílio da técnica da análise de documentos e dados internacionais e nacionais. Como restará demonstrado, tanto a arbitragem como a mediação trazem diversas possibilidades que permitem incorporá-las supletivamente ao sistema da lei de falência, de modo a colaborar para a redução da litigiosidade por meio da ampliação do acesso às formas de solução de conflitos.