O artigo parte da análise de afirmações do Presidente da República em decorrência da rebelião ocorrida no Presídio de Altamira (Pará), no início do segundo semestre de 2019, para tratar do dever constitucional de o chefe do Executivo posicionar-se de forma direta em defesa do Direitos Humanos e dos reflexos que a sua omissão pode causar na sociedade. Aborda a questão do monopólio da violência como garantia civilizacional e a imprescindibilidade da defesa dos direitos humanos tanto de vítimas como de criminosos.
The article starts from the analysis of statements made by the President of the Republic in consequence of rebellion that occurred in Altamira Prison (Pará), at the beginning of the second half of 2019, to address the constitutional duty of the personal position of the chief Executive directly in defense of Human Rights and the consequences that his omission can cause in society. It addresses the issue of the monopoly of violence as a civilizational guarantee and the indispensability of the defense of the human rights both victims and criminals.
