O presente trabalho busca analisar a relevância e as repercussões da proteção de dados pessoais na prática da videovigilância, considerada uma das mais genuínas expressões da sociedade de vigilância. Para tal, parte de uma análise comparativa do desenvolvimento da sociedade de vigilância e da área de proteção de dados pessoais, em conjunto com o exame das diversas funcionalidades decorrentes do videomonitoramento, expondo a tensão orgânica entre os três elementos. Superada essa questão, o presente trabalho dedica-se ao contexto normativo aplicável ao videomonitoramento no ordenamento jurídico nacional e europeu. Por fim, deslinda as principais controvérsias resultantes da aplicação dos preceitos de proteção de dados à videovigilância, bem como analisa os desdobramentos práticos dessa relação, com base nas orientações emitidas no contexto europeu de proteção de dados.
The present work seeks to analyze the implications and relevance of data protection law in the practice of video surveillance, an instrument considered one of the clearest displays of the surveillance society. For this purpose, the study conducts a comparative analysis of the development of surveillance society and data protection, along with the assessment of the various functions related to video surveillance, exposing the organic tension between these three elements. Furthermore, it analyzes the legislation applicable to video monitoring in the Brazilian and European legal systems. Finally, it unravels the main case-law regarding the application of data protection to video surveillance in Europe and Brazil, as well as tackles the practical consequences of the enforcement of the discussed legislation, based on the guidelines issued by European data protection institutions.
