Este trabalho visa analisar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seus elementos básicos e mais específicos. O IPTU é um dos tributos mais difundidos popularmente, tendo em vista que incide sobre o patrimônio imobiliário, especificamente sobre prédios e terrenos situados na área urbana. O objetivo aqui pretendido é abordar alguns dos princípios constitucionais tributários que abarcam esse tributo; analisar os elementos da regra-matriz de incidência tributária; avançar para a questão da progressividade das alíquotas; e, por fim, tratar dos aspectos polêmicos que circundam o IPTU. Análises e discussões acerca do tema são relevantes para a sociedade, tendo em vista a importância desse tributo, o impacto na vida cotidiana e os deveres e obrigações do ente tributário em obedecer todos os preceitos constitucionais na instituição, fiscalização e arrecadação do IPTU.
This paper aims to analyze the tax on urban land and property (“IPTU”) in its basic and more specific elements. The property tax is one of the most popularly widespread taxes, given that it focuses on real estate assets, specifically on buildings and land in the urban area. The aim here is to address some of the constitutional tax principles that encompass this tax; analyze the elements of the tax incidence matrix rule; advance to the issue of progressive tax; and, finally, discuss the controversial aspects surrounding the property taxes. Analyses and discussions on the subject are relevant to society, given the importance of this tax, the impact on daily life and the duties and obligations of the tax entity to obey all constitutional precepts in the institution, supervision and collection of property tax.
