Aspectos legais indutores da relação público-privada na educação municipal de Ananindeua-PA
Revista Educação e Políticas em Debate
Aspectos legais indutores da relação público-privada na educação municipal de Ananindeua-PA
Autor Correspondente: Fabrício Aarão Freire Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Relação público-privada;Educação Básica;Privatização
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa tem por objetivo identificar os aspectos legais que induzem a relação público-privada na educação do município de Ananindeua, Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório que foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental do arcabouço legal, voltado para a educação municipal, de Ananindeua-PA, que em seu texto evidenciam a lógica da privatização da educação. A pesquisa revelou que a relação público-privada não é um fenômeno recente, mas há anos compõe a história da educação no Brasil, de modo que sua influência é notada também em textos de legislações municipais, onde a participação do setor privado é estimulada e a lógica neoliberal de atuação mínima do Estado para o social e máximo para o capital é patente.
Resumo Inglês:
This research aims to identify the legal aspects that induce the public-private relationship in education in the municipality of Ananindeua, Pará. This qualitative, exploratory research was conducted through a literature review and document analysis of thelegal framework for municipal education in Ananindeua-PA, highlighting the logic of the privatization of education in its text. The research revealed the public-private relationship is not a recent phenomenon, but instead has been part of the history of education in Brazil for years, so its influence is also noticeable in texts of municipal legislation, such as in Municipal, where the private sector's participation is stimulated and the neoliberal logic of minimal State action for social issues and maximumfor capital is evidente.
Resumo Espanhol:
Esta pesquisa tiene por objetivo identificar los aspectos legales que inducen la relación pública-privada en la educación del municipio de Ananindeua, Pará. Se trata de una pesquisa cualitativa de carácter exploratorio que fue realizada por medio de revisión bibliográfica y análisis documental del andamiaje legal, volcado para la educación municipal, de Anannindeua-PA, que en su texto evidencian la lógica de la privatización de la educación. La pesquisa reveló que la relación pública-privada no es un fenómeno reciente, pero hace años compone la historia de la educación en Brasil, de modo que su influencia es notada también en textos de legislaciones municipales, donde la participación del sector privado es estimulada y la lógica neoliberal de acción mínima del Estado para lo social y máxima para lo capital es notoria.
