Este artigo aborda questões da legislação penal relacionada a determinados tipos madeireiros da Amazônia Oriental no Brasil. Descrevendo normas e tipos penais localizados, situando as regiões espacial e juridicamente. O método empregado para a construção do trabalho foi o indutivo, com técnicas de pesquisa documental (normativa relacionada). Conclui-se que o tratamento legal induz a habitualidade da compra de madeira, o que, por si só, configuraria ilícito penal. Assim, a gestão de Unidades de Conservação deve ser aperfeiçoada e englobar o tratamento dos ilícitos penais ambientais relacionados aos recursos madeireiros empregados de modo sustentável com a devida atenção dos órgãos gestores.
This article addresses issues of criminal law related to certain types of timber in the Eastern Amazon in Brazil, describing localized criminal norms and types, locating the regions spatially and legally. The method employed for the construction of the work was inductive, with documental research techniques (related norms). It is concluded that the legal treatment induces the habitual purchase of wood, which, in itself, would constitute a criminal offense. Thus, the management of Conservation Units must be improved and encompass the treatment of environmental criminal offenses related to timber resources used in a sustainable manner, with due attention from management bodies.
