ASPECTOS QUALITATIVOS DO DIREITO À SAÚDE : PONDERAÇÕES A PARTIR DOS CASOS DE ERRO MÉDICO APRECIADOS PELO SETOR MÉDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
ASPECTOS QUALITATIVOS DO DIREITO À SAÚDE : PONDERAÇÕES A PARTIR DOS CASOS DE ERRO MÉDICO APRECIADOS PELO SETOR MÉDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Autor Correspondente: Suéllyn Mattos de Aragão | [email protected]
Palavras-chave: erro médico, dano ao paciente, segurança do paciente, bioética
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
"As problemáticas relativas à qualidade do direito à saúde ofertado, à segurança do paciente e à bioética têm sido objetos de constante preocupação por instituições e profissionais da saúde. O presente artigo possui o objetivo de refletir sobre as características técnicas dos casos de suposto “erro médico” apreciados pelo Setor Médico do Ministério Público Estadual do Paraná nos anos de 2016-2017, apontando o desfecho clínico e jurídico dos episódios. Para tanto, realizou-se pesquisa de abordagem mista, quali-quantitativa, de caráter observacional, exploratório, transversal e descritivo, desenvolvida com base em análise documental e levantamento bibliográfico. Os dados obtidos foram apresentados a partir das seguintes nuances: tipo de erro, especialidade médica, decurso entre a ocorrência e a análise, desfecho clínico, conclusão técnica e conclusão jurídica. Em função desses resultados, foram discutidos os desafios envolvidos nas análises das ocorrências denominadas de “erro médico” e as diferentes questões que vigoram como pano de fundo desses eventos. Ao final, a reflexão proposta aponta para caminhos que sugerem a análise técnica individuada e especializada dos casos como forma de se fomentar os mais elevados níveis de Justiça que a prática do direito fundamental à saúde possa permitir.
