Aspectos tributários de cross boarder de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Aspectos tributários de cross boarder de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços
Autor Correspondente: Ana Luiza Vieira Santos | [email protected]
Palavras-chave: Royalties – Know-how – Não residente – Importação de serviços
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Parte dos serviços especializados que são realizados no Brasil é executada por não residentes no País. Essa importação de serviços se dá por meio de transferência de tecnologia (know-how) e de cessões de uso de recursos de máquinas e equipamentos por meio de royalties. Uma das questões mais polêmicas está relacionada à tributação de imposto de renda retido na fonte para prestador de serviço não residente. Em casos em que esse não residente permaneça algum tempo no Brasil, ele sofre tributação na pessoa física no Brasil, uma vez que realizou o serviço em território nacional. Se o não residente estiver pagando imposto de renda no seu país, ocorrerá bitributação, violando o estabelecido em tratados internacionais.
Resumo Inglês:
Part of the specialized services that are performed in Brazil are executed by non-residents in the country. This import of services takes place through the transfer of know-how and the assignment of the use of resources of machines and equipment through royalties. One of the most controversial issues is related to withholding tax on nonresident service providers. In cases in which this non-resident remains in Brazil for some time, the non-resident is taxed in person in Brazil, once he has performed the service in the national territory. If the non-resident is paying income tax in their country, double taxation will occur, violating the established in international treaties.
