Aspectos Tributários e Contábeis do Arrendamento Mercantil no Brasil após a Edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Aspectos Tributários e Contábeis do Arrendamento Mercantil no Brasil após a Edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42
Autores: Bruno Palhares Bontempo
Autor Correspondente: Bruno Palhares Bontempo | [email protected]

Palavras-chave: arrendamento mercantil, IFRS 16, tributação, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, neutralidade tributária, interpretação econômica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como finalidade investigar os aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil, principalmente após a convergência das novas normas contábeis internacionais no País. Para tanto, são demonstrados os efeitos tributários do arrendamento mercantil conforme a Lei n. 6.099/74 e os requisitos para que o leasing seja tributado nos termos da referida lei sem que seja considerado compra e venda a prestação. Feita essa análise, passamos a examinar o tratamento contábil do arrendamento mercantil com a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) no Brasil, bem como a neutralização dos efeitos tributários das referidas normas contábeis por meio da Instrução Normativa RFB n. 1.889/2019. Por fim, é feita uma análise sobre as divergências entre a interpretação jurídico-tributária e a contábil do arrendamento mercantil, bem como sobre a hipótese em que o direito tributário poderia se valer de uma interpretação econômica do fato, assim como faz a ciência contábil.



Resumo Inglês:

The purpose of this paper is to investigate the tax and accounting aspects of leasing in Brazil, especially after the convergence of new international accounting standards. In order to do so, the article addresses the tax effects of leasing laid down in Law 6.099/74 and the requirements for the leasing to be taxed under this same law without being considered as installment sale. Having made this analysis, we will examine the accounting treatment of leasing with the edition of IFRS 16 and CPC 06 (R2) in Brazil, as well as the neutralization of the tax effects of these accounting standards through Normative Instruction RFB 1.889/2019. Finally, an analysis is made of the differences between the legal-tax and accounting interpretations of leasing, as well as the hypothesis that tax law could use an economic interpretation of the fact, as does accounting science.