No presente artigo, são analisadas as disparidades de poder existentes entre acusação e defesa no processo penal, a partir da transição entre os paradigmas da justiça contenciosa e consensual. Argumenta-se que, nos acordos processuais penais, há uma assimetria negocial entre as partes, o que desfigura o modelo de justiça consensual brasileiro e expõe os acusados a vulnerabilidades.
In this article, the power disparities which exist between prosecution and defense in criminal proceedings are analyzed, based on the transition between the litigation and consensual justice paradigms. It is argued that, in criminal procedural agreements, an inequality of bargaining power exists between the parties, which disfigures the Brazilian consensual justice model and exposes the accused to vulnerabilities.
