O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação da vítima na persecução penal ao longo da história, culminando com a função de assistente de acusação exercida na ação penal de iniciativa pública. Investiga-se, também, a legitimidade para atuar como assistente e o interesse que move a vítima a requerer sua habilitação, bem como a possibilidade de interposição de recurso contra sentença penal condenatória e a constitucionalidade do instituto.
