Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPC no Direito Tributário
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPC no Direito Tributário
Autor Correspondente: Leonardo Soares Matos Cascudo | [email protected]
Palavras-chave: Atipicidade dos meios executivos – Art - 139, IV – Princípios constitucionais do processo – Princípios legais do processo – Execuções fiscais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste trabalho, faremos uma análise do art. 139, inciso IV, do CPC/2015, que trata da atipicidade dos meios executivos quanto a sua pertinência para aplicação nos processos de execução, aos problemas enfrentados e a sua aplicação nas execuções fiscais. Para tanto, analisaremos a pertinência de aplicação em vista dos princípios constitucionais e processuais envolvidos, de seus pressupostos de aplicação e dos limites em relação aos quais a aplicação encontra barreiras.
Resumo Inglês:
In this work, we will make an analysis of article 139, section IV, of CPC/2015, which deals with the atypicality of executive means, as to their pertinence for application in the execution processes, the problems faced and their application in tax executions. In order to do so, we will analyze the pertinence of application in view of the constitutional and procedural principles involved, its application assumptions and the limits to which the application encounters barriers.
