A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DO FRUTO AÇAÍ E O NECESSÁRIO ENQUADRAMENTO COMO UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: VISIBILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DO FRUTO AÇAÍ E O NECESSÁRIO ENQUADRAMENTO COMO UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: VISIBILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO
Autor Correspondente: Otavio Bruno da Silva Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: trabalho infantil. invisibilidade. lista das piores formas de trabalho infantil. política pública. conscientização.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho responde a indagação se a atividade de extração do fruto açaí pode ser enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil. Para tanto, traça como objetivo geral analisar se a citada atividade pode ser enquadrada naquele rol a partir da observação empírica dos riscos existentes em tal atividade em cotejo com a normatização internacional e nacional sobre a matéria, com o intuito de propor a revisão da lista. Para atender esse objetivo, procura estabelecer o marco teórico sobre a proteção contra o trabalho infantil, analisar o modo de extração do fruto açaí, com ênfase na identificação dos riscos existentes e apresentar os parâmetros normativos para o enquadramento de uma atividade na Lista das Piores Formas de trabalho infantil. Responde que a atividade de extração do açaí oferece riscos suficientes para a sua inclusão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e que tal inclusão é necessária para garantir visibilidade aos atores sociais envolvidos e gerar consciência na comunidade consumidora do fruto, bem como instigar a atuação governamental para o combate e a eliminação da prática violadora aos direitos da criança. Quanto aos aspectos metodológicos, o estudo está estruturado, quanto à abordagem, em pesquisa qualitativa; quanto à natureza, em pesquisa aplicada; quanto aos objetivos, utilizou-se do tipo exploratório; quanto aos procedimentos, foram realizadas pesquisas bibliográficase pesquisa de campo.
Palavras-chave: trabalho infantil. invisibilidade. lista das piores formas de trabalho infantil. política pública. conscientização.
Resumo Inglês:
This paper answers the question whether the activity of extracting açaí fruit can be classified as one of the worst forms of child labor. Therefore, it outlines as a general objective to analyze whether the mentioned activity can be included in that list from the empirical observation of the risks existing in such activity in comparison with the international and national regulations on the matter, in order to propose the revision of the list. To get this objective, it seeks to establish the theoretical framework on protection against child labor, to analyze the way of extracting the açaí fruit, with an emphasis on identifying the risks and to present the normative parameters for framing an activity in the List of the Worst Forms child labor. It replies that the açaí extraction activity offers sufficient risks for its inclusion in the List of the Worst Forms of Child Labor and that such inclusion is necessary to ensure visibility for the social actors involved and generate awareness in the fruit-consuming community, as well as instigating action government to combat and eliminate practices that violate the rights of the child. As for the methodological aspects, the study is structured, regarding the approach, in qualitative research; as for nature, in applied research; as for the objectives, the exploratory type was used; as for the procedures, bibliographic research and field research were carried out.
Keywords: child labor. invisibility. list of the worst forms of child labor. public policy. awareness.
