Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Luiz Elias Miranda dos Santos
Autor Correspondente: Luiz Elias Miranda dos Santos | [email protected]

Palavras-chave: Concretização. Direitos sociais. Separação de poderes.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

o presente estudo constitui-se como uma breve investigação sobre a relação entre concretização dos direitos sociais e o ativismo judicial. O leitmotivpara a feitura deste artigo é o problema bastante atual no cenário da jurisdição brasileira da concretização dos direitos sociais que, ao invés de ser levada a cabo por um conjunto de política públicas emanadas do poder executivo, é tornada como algo efetivo por meio de decisões judiciais, fato este que nos leva a refletir sobre os limites da atividade jurisdicional, sobre o princípio da separação dos poderes e da eventual emergência de um governo dos juízes.

Palavras-chave:Concretização. Direitos sociais. Separação de poderes.



Resumo Inglês:

This study was based on a brief research on the relationship between achievement of social rights and judicial activism. The leitmotiv for the making of this article is the very current problem in the scenario of Brazilian jurisdiction of realization of social rights that, instead of being carried out by a set of public policy emanating from the executive branch, as something is made effective through judicial decisions, a fact that leads us to reflect on the limits of judicial activity on the principle of separation of powers and the eventual emergence of a government of judges.

Keywords: Concretion. Separation of powers. Social rights.