ATIVISMO JUDICIAL: UMA SOLUÇÃO PARA O CONSTITUCIONALISMO NACIONAL?
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
ATIVISMO JUDICIAL: UMA SOLUÇÃO PARA O CONSTITUCIONALISMO NACIONAL?
Autor Correspondente: Bruna dos Anjos Klingor | [email protected]
Palavras-chave: direitos fundamentais. ativismo judicial. judicialização da política. segurança jurídica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende analisar o ativismo judicial no contexto da Constituição Federal de 1988, discussão que assumiu um papel de destaque em razão do crescente protagonismo do Poder Judiciário em matérias de notável relevância social. O estudo é dividido em cinco partes: em um primeiro momento, demonstra-se a relação entre a conduta ineficiente do Poder Público e a ineficácia de direitos fundamentais, especialmente os condicionados à realização de políticas públicas; após, passa-se a uma breve apresentação das dimensões do ativismo judicial, seguida da exposição da progressiva posição ativista do Supremo Tribunal Federal em prol da materialização de valores constitucionais; ainda, são feitas algumas considerações sobre as principais críticas apresentadas pela literatura jurídica à ascensão institucional do Poder Judiciário, as consequências das inovações trazidas pela Lei n.º 13.655/2018 – que impõe a necessidade de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público – à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e a proposta de instalação da denominada “Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores”; a última parte se destina a avaliar contrapontos favoráveis ao ativismo judicial. Metodologicamente, adota-se a abordagem dialética, servindo de procedimento a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se pela legitimidade das manifestações ativistas em um regime democrático desde que fixados limites ao exercício do poder jurisdicional, em consonância com o instituto da segurança jurídica.
Palavras-chave: direitos fundamentais. ativismo judicial. judicialização da política. segurança jurídica.
Resumo Inglês:
This work aims to analyze the judicial activism in the Brazilian Federal Constitution of 1988, a discussion that took an important role because of the Judicial Branch’s increasingly protagonism in relevant social matters. The study has a five-fold character: to start, it is made explicit the relation between the inefficient actions of the Administration and the effectiveness of fundamental rights, specially those conditioned to public policies; later, follows the presentation of the progressive activist manifestations of Brazilian Supreme Court concerning the materialization of constitutional values; then, some considerations are crafted about the main critics made by the law Community about the Judiciary’s institutional protagonism, the consequences of the innovations brought by Law no. 13,655/2018 – that imposes the need for legal certainty and efficiency to criate and applicate public law – to the Introduction Act to Brazilian Law Rules, and the instauration proposal of the "Legislative Comission of Inquiry about the Superior Courts"; the last part is intended to assess favorable counterpoints to judicial activism. Methodologically, the dialetic approach is adopted, serving as procedures bibliographical and jurisprudential research. It is concluded that activist manifestations are legitimate in a democratic regime, as long as boundaries to the judiciary practice are settled, in line with the institute of legal certainty.
Keywords: fundamental rights. judicial activism. judicialization of politics. legal certainty.
