ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

ATIVISMO OU PASSIVISMO JUDICIAL? O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS EM RONALD DWORKIN

Ano: 2011 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Rafael Simioni
Autor Correspondente: Rafael Simioni | [email protected]

Palavras-chave: princípios. políticas públicas. decisão jurídica. ativismo judicial. Ronald Dworkin.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esse artigo objetiva explicitar e discutir a distinção traçada por Ronald Dworkin entre regras (rules), princípios (principles) e políticas públicas (policies). Dentre os vários estímulos pós-positivistas dessa concepção hermenêutica substancialista de direito, a distinção de Dworkin entre regras, princípios e política públicas permite entender de modo mais adequado como a prática interpretativa das decisões jurídicas articula argumentos de princípio e argumentos de política, colocando sob uma nova luz os problemas do ativismo e da legitimidade democrática das decisões jurídicas.

PALAVRAS-CHAVE: princípios. políticas públicas. decisão jurídica. ativismo judicial. Ronald Dworkin.



Resumo Inglês:

This paper aims at making explicit and discussing the distinction drawn by Ronald Dworkin between rules, principles and political policies. Among the several post-positivist stimuli of this substantialist and hermeneutic conception of law, Dworkin’s distinction of rules, principles and political policies provides a more adequate way of understanding how legal interpretations articulate principle arguments and policy arguments, bringing new light to the issue of activism and democratic legitimacy in legal decisions.

KEY-WORDS: principles. political policies. legal decisions. judicial activism. Ronald Dworkin.