Atuação do conselho de educação no controle social dos planos decenais
Revista Ibero-America de Estudos em Educação
Atuação do conselho de educação no controle social dos planos decenais
Autor Correspondente: Maria Alice de Miranda Aranda | [email protected]
Palavras-chave: Descentralização, Participação, Planejamento educacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo discute o tema do controle social, bem como sua apropriação por forças sociais que sustentam projetos antagônicos de educação e de sociedade. Está vinculado aos seguintes Projetos de Pesquisa: “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PMEs) no Estado do Mato Grosso do Sul”, cadastrado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e “Implementação e controle social dos PMEs: a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Brasil”, cadastrado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Propõe um recorte com base em pesquisa bibliográfica, com o objetivo de analisar a atuação do Conselho de Educação no controle social dos Planos Decenais de Educação. Evidenciou-se que o planejamento educacional é fundamental para projetar ações que garantam a ampliação do direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Contudo, sua aprovação não é suficiente, pois há a vinculação entre direitos e a ação política na implementação dos projetos educacionais, sobressaindo a atuação dos Conselhos de Educação para garantir seu cumprimento.
Resumo Inglês:
This article discusses the theme of social control, as well as its appropriation by social forces that support antagonistic projects of education and society. It is linked to the following Research Projects: “Monitoring of Municipal Education Plans (PMEs) in the State of Mato Grosso do Sul”, registered at the Federal University of Grande Dourados (UFGD); and "Implementation and social control of PMEs: the performance of Municipal Education Councils (CMEs) in Brazil", registered at the Federal University of Uberlândia (UFU). It proposes an excerpt based on bibliographic research, with the objective of analyzing the role of the Education Council in the social control of Decennial Education Plans. It became evident that educational planning is fundamental to design actions that guarantee the expansion of the right to education with socially referenced quality. However, its approval is not enough, as there is a link between rights and political action in the implementation of educational projects, with the role of the Education Councils standing out to guarantee their fulfillment.
Resumo Espanhol:
Este trabajo discute el tema del control social, así como su apropiación por fuerzas sociales que sostienen proyectos antagónicos de educación y de sociedad. Está vinculado a los siguientes Proyectos de Investigación: “Monitoreo de los Planes Municipales de Educación (PMEs) en el Estado de Mato Grosso do Sul”, registrado en la Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e “Implementación y control social de los PMEs: la actuación de los Consejos Municipales de Educación (CMEs) en Brasil”, registrado en la Universidad Federal de Uberlândia (UFU). Propone un recorte con base en investigación bibliográfica, con el objeto de analizar la actuación del Consejo de Educación en el control social de los Planes Decenales de Educación. Se evidenció que el planeamiento educacional es fundamental para proyectar acciones que garanticen la ampliación del derecho a la educación con calidad socialmente referenciada. Sin embargo, su aprobación no es suficiente, pues hay la vinculación entre derechos y la acción política en la implementación de los proyectos educacionales, sobresaliendo la actuación de los Consejos de Educación para garantizar su ejecución.
