ATUAÇÃO DO JUIZ NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - RT 969/jul.

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ATUAÇÃO DO JUIZ NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - RT 969/jul.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: A. Bedê Junior; A. C. Coura
Autor Correspondente: A. Bedê Junior; A. C. Coura | [email protected]

Palavras-chave: delação premiada, direitos fundamentais, juiz, processo penal brasileiro, consenso

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho investigará o papel do magistrado, seus limites e possibilidades, em relação ao acordo de colaboração premiada no direito brasileiro. Assim, em relação ao magistrado, será destacada a função de garantidor dos direitos fundamentais do acusado e dos legítimos espaços de consenso pertinentes ao novo processo penal brasileiro.