Vivemos um momento político em que grandes consensos relacionados a direitos humanos estão sendo postos em xeque e, no campo do sistema de justiça criminal, isso se reflete em retrocessos legais, político-criminais e jurisprudenciais. Capengam princípios básicos como presunção de inocência e imparcialidade; e se relativizam graves problemas como o da violência institucional, o que fica expresso, por exemplo, no Decreto Presidencial 9.831 de 2019, que exonerou os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
