O presente trabalho tem como objetivo estabelecer os critérios de definição da autocolocação em perigo e da heterocolocação em perigo consentida e revisitar a discussão sobre o tratamento dogmático mais adequado a ser dispensado aos grupos de casos a elas vinculados. Busca-se, ademais, responder à seguinte questão: é, de fato, possível ou necessário distinguir normativamente essas duas figuras ? Uma análise crítica, fundada sobretudo na autonomia individual e no princípio da autorresponsabilidade, indica que essas perguntas devem ser respondidas negativamente.
The aim of this paper is to establish the criteria for defining self-endangerment and consented endangerment of others and to revisit the discussion about the most appropriate dogmatic treatment to be given to the groups of cases that are linked to them. In addition, the aim is to answer the following question: is it normatively possible or necessary to distinguish these two figures? A critical analysis, based mainly on individual autonomy and the principle of self-responsibility, indicates that these questions must be answered negatively.
