Autonomia federativa, sistemas municipais de ensino/educação: impactos para a educação no Tocantins

Revista Brasileira de Educação do Campo

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ISSN: 25254863
Editor Chefe: Gustavo Cunha de Araujo
Início Publicação: 31/07/2016
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

Autonomia federativa, sistemas municipais de ensino/educação: impactos para a educação no Tocantins

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: Não se aplica
Autores: C. R. J. Cury, R. Lagares, Í. B. P. Gonçalves
Autor Correspondente: C. R. J. Cury | [email protected]

Palavras-chave: política e gestão da educação, educação municipal, município.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No Brasil, há quatro espécies de entes federados dotados de autonomia, duas delas de entes tradicionais (União e Estados) e duas de entes recentes (Distrito Federal e Municípios), diferentemente, das federações clássicas em que há um poder político central (União) e os centros regionais de poder (estados). No arcabouço da Constituição Federal de 1988, o Município compõe a Federação contando com autonomia administrativa, legislativa e política, no âmbito de suas atribuições. No campo da educação, o ente federado municipal, em contraposição à histórica condição hierárquica, pelo menos formalmente, logra autonomia para organizar seu sistema próprio de ensino/educação, traço fundamental do Estado Federal salvaguardada pela Constituição e legislação que trata do tema. Neste artigo, correlacionando dialeticamente sociedade e educação, problematizam-se condições dos Municípios Tocantinenses para a materialização da autonomia e da gestão da educação, assentando-se em bases teóricas e documentais e observação assistemática. Esses entes enfrentam desafios de natureza conceitual, cultural, política, administrativa, financeira, pedagógica e relativa ao regime de colaboração. Assim sendo, cabe cautela para evitar uma precária solução, a de sistemas nominais, criados legalmente, mas sem atuação real e efetiva.



Resumo Inglês:

In Brazil, there are four types of federal entities endowed with autonomy, two of them from traditional entities (Union and States) and two from recent entities (Federal District and Municipalities), unlike the classic federations in which there is a central political power (Union) and the regional centers of power (states). In the framework of the Federal Constitution of 1988, the Municipality is part of the Federation, with administrative, legislative and political autonomy within the scope of its attributions. In the field of education, the municipal federated entity, in contrast to the historical hierarchical condition, at least formally, achieves autonomy to organize its own teaching/education system, a fundamental feature of the Federal State safeguarded by the Constitution and legislation dealing with the subject. In this article, dialectically correlating society and education, the conditions of Tocantins Municipalities are problematized for the materialization of autonomy and education management, based on theoretical and documentaries’ bases and unsystematic observation. These entities face conceptual, cultural, political, administrative, financial, pedagogical and collaboration-related challenges. Therefore, care should be taken to avoid a precarious solution, that of nominees systems, created legally, but without real and effective action.



Resumo Espanhol:

En Brasil, hay cuatro tipos de entidades federativas dotadas de autonomía, dos de ellas de entidades tradicionales (Unión y Estados) y dos de entidades recientes (Distrito Federal y Municipios), a diferencia de las federaciones clásicas en las que hay un poder político central (Unión) y centros de poder regionales (estados). Según la Constitución Federal de 1988, el Municipio es parte de la Federación, con autonomía administrativa, legislativa y política en el ámbito de sus atribuciones. En el ámbito educativo, la entidad federativa municipal, en contraposición a la histórica condición jerárquica, al menos formalmente, gana autonomía para organizar su propio sistema docente/educativo, característica fundamental del Estado Federal sustentado en la Constitución y en la legislación que se ocupa del tema. En este artículo, correlacionando dialécticamente sociedad y educación, se discuten las condiciones de los Municipios de Tocantins para la materialización de la autonomía y la gestión educativa, con base en bases de observación teóricas, documentales y no sistemáticas. Estas entidades enfrentan desafíos conceptuales, culturales, políticos, administrativos, financieros, pedagógicos y de colaboración. Por tanto, hay que tener cuidado para evitar una solución precaria, la de los sistemas nominales, creados legalmente, pero sin una actuación real y efectiva.