Este estudo tem o objetivo precípuo de examinar alguns dos instrumentos adotados pela legislação brasileira para impedir a erosão das bases tributáveis nacionais e confrontá-los com as promessas do Plano da OCDE de combate ao BEPS. O Brasil não tem uma legislação específica para combater o BEPS. Os dispositivos com essa função encontram-se dispersos em vários diplomas legais. São dispositivos que, em certa medida, geram efeitos, mas que não respondem a contento aos desafios de um mundo cada vez mais interconectado onde os esquemas causadores da erosão das bases tributáveis tornaram-se extremamente sofisticados.
This study has the main objective to examine some instruments adopted by Brazilian legislation to avoid the erosion of national tax bases and confront them with the promises of the OECD draft for combating BEPS. Brazil does not have a specific legislation to combat the BEPS. Devices with this function are scattered in various pieces of legislation. They are devices which, to a certain extent, generate effects, but that devices do not respond with satisfaction to the challenges of an increasingly interconnected world, where the schemes causing the erosion of tax bases have become extremely sophisticated.
