O presente artigo tem por escopo examinar a questão que tem sido posta como propiciadora da crise (para alguns) da culpabilidade enquanto juízo de reprovação. Segundo alguns críticos, o fundamento material da culpabilidade teria sido denegado pela neurociência experimental a partir dos resultados das pesquisas sobre livre-arbítrio realizadas por Benjamin Libet. Este artigo busca esclarecer a questão a partir de uma extensiva revisão da obra do neurocientista, desde seus experimentos sob orientação do neurofisiologista Ralph Waldo Gerard às pesquisas que trataram especificamente sobre o livre-arbítrio. Com a amplitude dos dados aportados pela linha de pesquisa de Libet, mantida por sete décadas, bem como com o cotejo das discussões que se estabeleceram em âmbito internacional sobre as suas descobertas, este artigo apresenta uma avaliação da repercussão da obra de Libet na teoria jurídica do crime, particularmente no que se refere ao fundamento material da culpabilidade.
The aim of this paper is to examine the issue that has been posed (for some) as a cause for crisis about culpability as a judgment of criminal reproval. According to some criticism, the material fundamentals to be plead guilt were denied by experimental neurosciences from the results of research on free will conducted by Benjamin Libet. We seek to clarify the issue from an extensive review of the whole work of the neuroscientist, from his experiments under the advisory of neurophysiologist Ralph Waldo Gerard to his research that dealt specifically with free will. With the breadth of data provided by Libet’s research, maintained for seven decades, as well as with the international scientific discussions that have been established on his discoveries, this article presents an assessment of the repercussion of Libet’s work on legal theory crime, particularly with regard to the material fundamentals of guilt.
