Biopolítica e direitos humanos: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ
Revista dos Tribunais
Biopolítica e direitos humanos: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ
Autor Correspondente: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos – biopolítica – sistema interamericano de direitos humanos – população lgbtq
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo central do presente artigo consiste em analisar as contribuições da teoria biopolítica para a reflexão acerca dos direitos humanos na contemporaneidade. A análise é realizada a partir de casos de violação de direitos humanos da população LGBTQ que chegaram ao conhecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema de pesquisa que orienta a discussão pode ser assim sintetizado: considerando as diferenças no enfoque da visão clássica/tradicional dos direitos humanos pela biopolítica, em que medida essa teoria pode ser utilizada para (re)pensar criticamente a temática dos direitos humanos na contemporaneidade? Na primeira parte do artigo, objetiva-se, especificamente, analisar as principais diferenças entre a teoria tradicional dos direitos humanos e as reflexões propostas, neste campo, pela teoria biopolítica; na segunda, busca-se ilustrar a contribuição da teoria biopolítica a partir da análise dos casos selecionados; na terceira, busca-se discutir as principais contribuições da teoria biopolítica para a compreensão dos direitos humanos na contemporaneidade. Para a concretização da pesquisa utilizou-se o método do “estudo de caso”. No que diz respeito à técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego de pesquisa bibliográfica.
Resumo Inglês:
The central objective of this article is to analyze the contributions of biopolitical theory to the reflection on human rights in contemporary times. The analysis is based on cases of human rights violations of the LGBTQ population that came to the attention of the Inter-American Human Rights System. The research problem that guides the discussion can be summarized as follows: considering the differences in the focus of the classic / traditional view of human rights by biopolitics, to what extent can this theory be used to (re) think critically the subject of human rights in contemporary times? In the first part of the article, the main objective is to analyze the main differences between the traditional theory of human rights and the reflections proposed in this field by biopolitical theory; in the second one, we try to illustrate the contribution of the biopolitical theory from the analysis of the selected cases; in the third, it is sought to discuss the main contributions of biopolitical theory to the understanding of human rights in contemporary times. The “case study” method was used to carry out the research. With regard to the research technique, we have chosen to use bibliographical research.
