A BOA FÉ COMO PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

A BOA FÉ COMO PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Ano: 2010 | Volume: 14 | Número: 20
Autores: Paulo Brasil Dill Soares
Autor Correspondente: Paulo Brasil Dill Soares | [email protected]

Palavras-chave: Princípio da boa fé objetiva; teoria dos contratos; negócio preliminar; responsabilidade civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar os reflexos das reestruturações por que passa o direito privado, através da publicística dos princípios consagrados na legislação civil brasileira e no direito comparado, recriando a importância do princípio da boa fé objetiva na teoria dos contratos, destacadamente, na fase preambular. Será examinado o novo perfil do princípio da bona fides, uma vez que os atos contratuais lato sensu criam para os contraentes uma confiança legítima na efetivação do negócio, caso não surja um motivo relevante para seu rompimento, gerando para aquele que negocia um dever jurídico cuja infringência enseja a sua responsabilização pelos prejuízos causados ao outro negociante.

Palavras chaves: Princípio da boa fé objetiva; teoria dos contratos; negócio preliminar; responsabilidade civil.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the impacts of restructuring experienced by the private law publicistic by the principles enshrined in the Brazilian civil law and comparative law, recreating the importance of the principle of good faith in the objective theory of contracts, particularly, in preliminary stage. Will examine the new profile of the principle of bona fides, since the contractual acts broadly to create a legitimate contractors in the execution of the business, if there arises a relevantreason for his break, leading to one who negotiates a legal duty whose any breach gives rise to its liability for damage caused to another dealer.

Keywords: Principle of good faith objective; contract theory; primary business; liability.