A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Rizzatto Nunes

Palavras-chave: Direito do consumidor – Boa-fé objetiva – Vantagem indevida

Resumo Português:

Há alguns anos, mais precisamente no dia 16 de maio de 2011, li no informativo jurídico Migalhas ([www.migalhas.com.br_]) – no qual escrevo uma coluna semanal sobre direito do consumidor – uma nota sobre uma decisão do Colégio Recursal de Santos (do Tribunal de Justiça de São Paulo) que deu provimento ao recurso de uma empresa de varejo via internet, revertendo decisão que a condenava a entregar um fogão pelo preço irrisório de R$ 2,10, cancelando também a condenação no pagamento de indenização por danos morais. Segundo consta, uma consumidora acessou o site administrado pela empresa e viu um anúncio de um fogão de marca conhecida vendido pelo preço de apenas R$ 2,10. Ela, então, aproveitou a situação e efetivou a compra do eletrodoméstico, via transação eletrônica, pagando R$ 2,10 mais o custo do frete, de R$ 84,56. Alguns dias depois, recebeu um comunicado da empresa falando do erro inserto no anúncio: o peço do fogão era, na realidade, R$ 2.099,00. A empresa também informou que o pagamento seria ressarcido de imediato, com juros e correção monetária. No entanto, a compradora se recusou a receber o estorno e ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, para obrigar a empresa a entregar o fogão pelo preço pago, mas, afinal, acabou perdendo a demanda, aliás, muito bem decidida pelo Colégio Recursal. É um caso típico de violação ao princípio da boa-fé objetiva previsto no art. 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que demonstra como a simples e direta aplicação desse princípio pode resolver alguns casos judiciais. A propósito, anoto que a violação ao princípio pode ser feita tanto por fornecedores (mais comum, fruto da mentalidade atrasada do enganar para ganhar) como por consumidores (como no caso do erro evidente do anúncio, a partir do qual a consumidora quis “levar vantagem”, como se diz). No presente artigo, demonstrarei o papel desempenhado pela boa-fé objetiva na construção do sistema jurídico e na aplicação efetiva dos princípios e normas jurídicas na sociedade capitalista contemporânea.

Resumo Inglês:

A few years ago, more precisely on May 16, 2011, I read in the legal information Migalhas ([www.migalhas.com.br_]) – in which I write a weekly column on consumer law – a note on a decision of the Recursal College de Santos (of the São Paulo Court of Appeals), which upheld the appeal of a retail company through the internet, reversing a decision that sentenced it to deliver a stove for the negligible price of R $ 2.10, also canceling the condemnation in payment of indemnification for moral damages. It is reported that one consumer accessed the company-run site and saw an advertisement for a well-known brand stove sold for only R $ 2.10. She then took advantage of the situation and made the purchase of the appliance, via electronic transaction, paying R $ 2.10 plus freight cost of R $ 84.56. A few days later, he received a statement from the company regarding the error inserted in the advertisement: the cooker request was, in fact, R $ 2,099.00. The company also reported that the payment would be repaid immediately, with interest and monetary correction. However, the buyer refused to receive the chargeback and filed an action to make it cumulated with moral damages, in order to oblige the company to deliver the stove for the price paid, but in the end it ended up losing the demand, moreover, very well decided by the Recurso College. It is a typical case of violation of the principle of objective good faith foreseen in art. 4, III of the Consumer Protection Code (CDC – Law 8078/90), which shows how the simple and direct application of this principle can solve some judicial cases. By the way, I note that breach to the principle can be done by both suppliers (more common, fruit of the backward mentality of cheating to win) and by consumers (as in the case of the obvious error of the advertisement, from which the consumer wanted to “lead advantage”, as they say). In this article I will demonstrate the role played by objective good faith in the construction of the legal system and also in the effective application of legal principles and norms in contemporary capitalist society