O presente trabalho tem por objetivo a análise das regras brasileiras de tributação dos lucros no exterior auferidos por controladoras ou coligadas brasileiras, comparando-as com as práticas internacionais relacionadas às regras aplicáveis às Controlled Foreign Corporations – CFC, de forma a identificar as aproximações e os distanciamentos para, então, apresentar uma conclusão sobre a possibilidade ou não de qualificar as regras brasileiras como regras CFC.
This study aims to analyze the Brazilian rules for the taxation of foreign profits accurate by Brazilian parent companies, comparing them with the international practices related to the rules applicable to Controlled Foreign Corporations (CFC) in order to identify the approximations and distances in order to present a conclusion about whether to qualify the Brazilian rules as CFC rules.
