BREVES NOTAS SOBRE A CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM CONFRONTO COM A FILOSOFIA DA CIÊNCIA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
BREVES NOTAS SOBRE A CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM CONFRONTO COM A FILOSOFIA DA CIÊNCIA
Autor Correspondente: Renato Lopes Becho | [email protected]
Palavras-chave: Tributário; Fundamentos do Direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é comparar a expressão comum “ciência do direito” ou o uso da palavra “ciência” na doutrina do direito tributário e na filosofia da ciência. De um lado, na doutrina do direito tributário, “ciência” significa um sistema de leis ou uma estrutura de conhecimento aplicada às leis tributárias. Por outro lado, um importante capítulo da filosofia da ciência é a tentativa de compreender, explicar e prognosticar o mundo (no nosso caso, as leis). Analisando uma decisão judicial em um processo tributário simples, não conseguimos ver o que a doutrina do direito tributário demonstra, trazendo a questão da existência da “ciência do direito”. Parece que foi apenas uma decisão judicial, impossível de prever o resultado.
Resumo Inglês:
The aim of this article is to compare a general expression “science of law” or the use of the word “science” in tax law doctrine and in the philosophy of science. In one hand, in tax law doctrine “science” means a system of law or a structure of knowledge applied to tax laws. On the other hand, one important chapter of philosophy of science is the attempt to understand, explain and predict the world (in our case, the law). Analyzing a tax procedural court decision, in a simple case, we cannot see what the tax law doctrine demonstrates, bringing into question the existence of “science of law”. It looks like it was just a court decision whose result is impossible to predict.
