O artigo visa refletir sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Inicia-se com um panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando-se as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Após, é apresentado o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Finaliza-se o texto demonstrando as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da eternização da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica.
In this article I examine the constitutional provision of the imprescriptibility of racial crimes in Brazilian law (and its legal incongruence). Firstly, I draw a historical background of the origins of racial discrimination in the country, given that the very concept of “race” is one of cultural rather than biological grounds. Secondly, after presenting the legal instruments and most important features of discrimination and criminal prescription – including the relevant international conventions applicable to the latter –, I debate on the inconsistencies of the imprescriptibility provision vis-à-vis the Brazilian Constitution as a whole. In this regard, I present some criticism on the rather authoritarian nature of the imprescriptibility as preserving a timeless possibility of State punishment, thus ignoring the many theoretical justifications for criminal prescription, such as oblivion, the tendency of dispersion of evidences through time, the moral atonement, and also both the amendment and the psychological theories
