Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero
Autor Correspondente: Adriano Antunes Damasceno | [email protected]
Palavras-chave: Cárcere – Compensação penal – Gênero – Individualização – Pena.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem por objetivos centrais apresentar e discutir – em uma perspectiva essencialmente dogmática, mas que não desconsidera elementos empíricos do encarceramento no Brasil – o conceito de compensação penal, desenvolvido a partir de uma interpretação mais ampla da individualização da pena, dando ênfase à necessidade de analisá-lo sob uma ótica que leve em conta a categoria gênero. A artigo analisa, ainda, o panorama do instituto no Brasil e conclui pela necessidade de ampliação de uma nova perspectiva indenizatória em caso de situações prisionais abusivas, sem desconsiderar as individualidades no cumprimento da pena. O questionamento que deve ser feito para os fins propostos é se as condições de encarceramento de homens e mulheres no Brasil podem ser avaliadas sem que se leve em consideração os condicionamentos impostos pelas construções de gênero. A relevância da discussão reside na necessidade de investigar os efeitos do crescimento exponencial da população carcerária feminina no Brasil e a forma como a dogmática jurídica lida com a questão.
Resumo Inglês:
The main purpose of this article is to present and discuss – in an essentially dogmatic perspective, but not without ignoring empirical elements of imprisonment in Brazil – the concept of criminal compensation, developed from a broader interpretation of the individualization of punishment, giving emphasis to the need to analyse it from a perspective that takes into account the gender category. The article also analyzes the situation of the institute in Brazil and concludes that there is a need to expand a new perspective of compensation in the case of abusive prison situations, without disregarding individualities. The question that must be done for the purposes proposed is whether the conditions of incarceration of men and women in Brazil can be evaluated without taking into account the constraints imposed by the constructions of gender. The relevance of the discussion lies in the need to investigate the effects of the exponential growth of the female prison population in Brazil and the way in which legal dogmatics deals with the issue.
