Cabotagem de Contêineres: análise da estrutura de mercado no Brasil
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
Cabotagem de Contêineres: análise da estrutura de mercado no Brasil
Autor Correspondente: THOMAS, Elizabete | [email protected]
Palavras-chave: Navegação; Cabotagem; Política Pública; Estrutura de Mercado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em um contexto político de questionamento da política pública para a cabotagem brasileira de contêineres, o objetivo deste artigo é analisar a estrutura do mercado resultante de sua aplicação. São objetivos deste artigo: realizar breve análise histórica do tema da proteção do mercado de navegação no país (mais especificamente, a cabotagem de contêineres), identificar as empresas e a frota operante no setor e, por fim, analisar a estrutura de mercado resultante da política pública protecionista adotada, por meio de indicadores adequados (Índice Herfindahl-Hirshman), de forma a constatar se há concentração ou desconcentração de mercado e em que medida. O artigo se propõe a conhecer o atual estado da disciplina, de forma a possibilitar, em caso de alteração da política pública vigente, futuras comparações e análises.
Resumo Inglês:
In a political context where the public policy for the Brazilian container cabotage is being questioned, the objective of this paper is to analyze the resulting market structure from its application. The objectives of this paper are: to carry out a brief historical analysis of the protection of the navigation market in the country (more specifically, container cabotage), to identify the companies and the operating fleet in the sector and, finally, to analyze the resulting market structure from the adopted protectionist public policy, using appropriate indicators (such as the Herfindahl-Hirshman Index), in order to verify whether there is concentration or market deconcentration and to what extent. This paper proposes to study the current state of the discipline, in order to enable future comparisons and analyses, in case of a change of the current public policy.
