Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Caminhos, ferramentas e discursos em busca da administração da justiça penitenciária
Autor Correspondente: Andréa Ana do Nascimento | [email protected]
Palavras-chave: Processo Legislativo – Execução penal – Política carcerária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio é resultado de uma pesquisa que procura compreender as racionalidades que permeiam a produção do discurso legislativo carcerário e ilustrar as ambiguidades que informam essas legislações. Neste trabalho será exposto o caminho de construção das ferramentas de análise dos projetos de lei que deram origem à produção legislativa carcerária desde a redemocratização, dialogando com o passado carcerário brasileiro e as influências contemporâneas. Desde o século XVIII é possível perceber distorções nos desejos normativos sobre o cárcere e a punição: o descaso público, a subumanidade que foi relegada às prisões e o caráter de subcidadãos que os condenados detinham, porém, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. A investigação de origem pretendeu verificar os projetos de lei de forma analítica e dinâmica sem perder de vista a crítica ao discurso contido na legislação, aliando dados empíricos aos processos sociais, culturais e políticos do contexto brasileiro. Dessa forma, o objetivo principal do presente ensaio é demonstrar os caminhos teórico-analíticos e dinâmicos utilizados na pesquisa e compartilhar um pouco dos resultados da análise de como e sob quais razões são produzidas as leis de execução penal na experiência nacional.
Resumo Inglês:
This essay is the result of a research which seeks to understand the rationales that underlie the production of correctional legislative discourse and illustrate the ambiguities of the discourses that inform these laws. In this paper, the means by which were constructed the analysis tools of the bills that originated the correctional legislative production since redemocratization, dialoguing with Brazilian prison history and contemporary influences, will be exposed. Since the eighteenth century distortions in the normative desires about prison and punishment can be perceived. The discourse sought tries to capture the perfect enclosure model, however, the public indifference, the inhumanity which prisons were relegated to and the stigma of sub-citizen attach to the convicts remained. The source material aimed to verify the bills in an analytical and dynamic way without losing sight of the critique to the discourse contained in the legislation, combining empirical data with the social, cultural and political processes of the Brazilian context. Thus, the main objective of this essay is to demonstrate the theoretical-analytical and dynamic paths used in the original research and share part of the results of how and under what rationales the correctional laws are produced in the Brazilian experience.
