AS CANDIDATURAS AVULSAS ENCONTRAM FUNDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO?

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

AS CANDIDATURAS AVULSAS ENCONTRAM FUNDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO?

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: Cíntia Fornazieri Costa Bonifácio
Autor Correspondente: Cíntia Fornazieri Costa Bonifácio | [email protected]

Palavras-chave: Candidaturas avulsas, condições de elegibilidade, filiação partidária, partidos políticos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Cidadãos têm apresentado requerimentos de registro de candidatura avulsa perante a Justiça Eleitoral, apesar de a filiação partidária ser uma condição de elegibilidade clara no texto constitucional. Este trabalho pretende analisar os argumentos favoráveis e contrários à viabilidade das candidaturas avulsas, por meio da abordagem do aspecto dogmático, tendo como objeto de estudo o Recurso Extraordinário nº 1.238.853, ao qual se reconheceu repercussão geral, e que se encontra pendente de julgamento. Trata-se de um leading case sobre o tema. Veremos que o papel dos partidos políticos não está circunscrito ao registro de candidatura, perpassando todo processo eleitoral e o exercício do mandato, de modo que apenas ampla reforma legislativa poderia abrigar as candidaturas avulsas no Brasil.