Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário
Revista Direito Tributário Atual
Caridade e Progressividade: um Ensaio de Filosofia do Direito Tributário
Autor Correspondente: Henrique Napoleão Alves | [email protected]
Palavras-chave: Filosofia do Direito Tributário, ética prática, Peter Singer, Andrew Kuper, tributação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O filósofo Peter Singer propõe uma abordagem que combina um dever moral individual e a atuação de organizações humanitárias para enfrentar o problema da miséria global. Sua abordagem foi objeto de críticas por outro filósofo, Andrew Kuper. Embora o debate entre os autores não trate de forma expressa da questão tributária, suas ideias e desdobramentos lançam novas luzes à reflexão sobre qual é a função dos tributos, e se os tributos são justificáveis. É disso que cuida este artigo, cuja metodologia o enquadra como exercício de Filosofia do Direito Tributário (aplicação da reflexão filosófica ao fenômeno da tributação), e suas principais fontes são reflexões e argumentos desenvolvidos em textos. Essas fontes foram examinadas, sistematizadas e criticadas com o intuito de identificar os argumentos e posições mais consistentes. Esse esforço de teorização se justifica não apenas pela importância social da tributação (e, como decorrência, pela importância de refletir sobre se e como a tributação se justifica), mas também porque não foram encontrados trabalhos que tenham promovido o diálogo de fontes e teorias aqui presente.
Resumo Inglês:
The philosopher Peter Singer adopts an approach to the problem of extreme poverty that combines individual moral duty and the work of humanitarian organizations. Such approach was criticized by another philosopher, Andrew Kuper. Although the debate between Singer and Kuper does not expressly address taxation, their ideas and developments do cast new light on the reflec-tion about the role of taxation and whether or how taxes can be justified. This essay demonstrates how this is so. It consists of an exercise in Philosophy of Law applied to taxation. Its main sources are reflections and arguments developed in textual sources that were examined, systematized and criticized so as to identify the most consistent arguments and positions. Its justification lies on the social importance of taxation (and, ergo, the importance of examining whether and how taxation can be justified), and also in the lack of other academic endeavors with a similar approach or with a comparable dialogue of sources and theories.
