A CASA DA MULHER BRASILEIRA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/ MS, COMO MODELO DE INOVAÇÃO SOCIAL DE POLÍTICA PÚBLICA EM REDE INTEGRADA E MULTINÍVEL, NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Direito em Movimento
A CASA DA MULHER BRASILEIRA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/ MS, COMO MODELO DE INOVAÇÃO SOCIAL DE POLÍTICA PÚBLICA EM REDE INTEGRADA E MULTINÍVEL, NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Autor Correspondente: Maria Angélica Biroli Ferreira da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Violência doméstica contra a mulher, Equidade de gênero, Inovação Social e Políticas Públicas, Casa da Mulher Brasileira
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema social e que assola a sociedade como um todo. A proposta do presente artigo é analisar a inovação social da política pública em rede integrada e multinível implantada pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), na cidade de Campo Grande/MS, inaugurada em fevereiro de 2015, fruto do Projeto “Mulher: Viver sem Violência”, lançado pelo Governo Federal em 2013, como uma nova proposta de política pública no enfrentamento a esse tipo de violência. O percurso metodológico aplicado teve como base uma pesquisa exploratória fundamentada em uma revisão bibliográfica constituída de livros, artigos científicos, teses, dentre outros, bem como documental, essencialmente, de tratados internacionais sobre direitos humanos e leis nacionais. Por se tratar de um problema multifacetado e com várias dimensões, inicialmente buscou-se traçar um paralelo sobre o patriarcado e violência baseada na relação de gênero e o ponto de convergência entre os dois como resultante das desigualdades materializadas socialmente entres homens e mulheres. Também foi feita uma breve contextualização histórica e jurídica sobre a luta do movimento de feminista, luta pelas conquistas de seus direitos a fim de descrever o processo de promulgação e publicação da Lei Maria da Penha. Ao final, analisou-se o modelo de inovação social de política pública em rede integrada e multinível da Casa da Mulher Brasileira-Campo Grande/MS. Os resultados preliminares da pesquisa indicam que a inovação social operacionalizada através de uma rede de política pública integrada e multinível, com uma gestão compartilhada, democrática, horizontalizada, que tem como objetivo maior entregar à mulher em situação de violência um atendimento humanizado, com uma escuta qualificada, possibilitando, ainda, o empoderamento e autonomia econômica através dos programas/projetos/ações desenvolvidas, torna mais plausível a efetividade jurídico-social destinada à Lei Maria da Penha.
Resumo Inglês:
Domestic and family violence against women is a serious social problem that plagues society as a whole. The purpose of this article is to analyze the social innovation of the integrated and multilevel network public policy implemented by the Casa da Mulher Brasileira (CMB), in the city of Campo Grande/MS, inaugurated in February 2015, as a result of the Project “Women: Living without Violence”, launched by the Federal Government in 2013, as a new proposal for public policy to combat this type of violence. The methodological approach applied was based on an exploratory research based on a bibliographic review consisting of books, scientific articles, theses, among others, as well as documentary research, essentially international treaties on human rights and national laws. Because it is a multifaceted problem with many dimensions, we initially sought to draw a parallel between patriarchy and gender-based violence and the point of convergence between the two as a result of socially materialized inequalities between men and women. A brief historical and legal contextualization was also made on the struggle of the feminist movement for the conquest of its rights in order to describe the process of enactment and publication of the Maria da Penha Law. Finally, the social innovation model of public policy in an integrated and multilevel network of the Brazilian Women’s House - Campo Grande/MS was analyzed. The preliminary results of the research indicate that the Brazilian Women’s House - Campo Grande/MS has a social innovation operationalized through a network of integrated and multilevel public policy, with a shared, democratic, horizontal management that has as its main objective to deliver to women in situations of violence a humanized service, with a qualified listening, also enabling the empowerment and economic autonomy through the developed programs/projects/actions, makes more plausible the legal-social effectiveness aimed by the Maria da Penha Law.
