A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença condenatória contra o Brasil no caso Márcia Barbosa de Souza em 2021, ocasião em que reconheceu o impacto negativo dos estereótipos de gênero no âmbito do processo penal. Este artigo objetiva analisar o caso em questão e apresentar reflexões acerca de sua importância para a construção de uma jurisprudência feminista interamericana, que utiliza a perspectiva de gênero como um paradigma decisório e reparatório em direitos humanos. Conclui-se que essa decisão inaugura a abordagem de gênero sobre casos brasileiros e fornece importantes bases para o avanço de uma agenda jurisprudencial interamericana preocupada com a proteção efetiva, em diferentes instâncias sociais e jurídicas, de mulheres.
The Inter-American Court of Human Rights pronounced a condemnatory sentence against Brazil in the Márcia Barbosa de Souza case in 2021, when it recognized the negative impact of gender stereotypes in the scope of criminal proceedings. This article aims to analyze the case in question and present reflections on its importance for the construction of an Inter-American feminist jurisprudence, which uses the gender perspective as a decision-making and reparatory paradigm in human rights. It is concluded that this decision inaugurates the gender approach to Brazilian cases and provides important bases for advancing an Inter-American jurisprudential agenda concerned with the effective protection, in different social and legal instances, of women.
