Caso Ruano Torres vs. El Salvador: breve reflexão sobre a parametrização da defesa eficaz no sistema interamericano de direitos humanos

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Caso Ruano Torres vs. El Salvador: breve reflexão sobre a parametrização da defesa eficaz no sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira
Autor Correspondente: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: defesa criminal, direito de defesa, Defensoria Pública, jurisprudência do Sistema Interamericano de Diretos Humanos (SIDH)

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A discussão sobre o papel exercido pela defesa no âmbito processual penal, sua efetividade, sua abrangência e sua autonomia é um desafio que ganha força na medida em que se aprofunda na reflexão da centralidade do sujeito defendido, no limite ético do sujeito defensor e no fortalecimento da autonomia institucional da Defensoria Pública em particular.