O controle de validade dos negócios jurÃdicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. O mesmo não ocorre, porém, a respeito da validade de outras categorias de atos jurÃdicos lÃcitos, sobre as quais pouco avança o regime legislado. O presente artigo visa a fundamentar a possibilidade de aplicação do controle de validade a estas outras categorias, bem como traçar os limites dessa aplicação, a partir de uma análise comparativa de suas caracterÃsticas estruturais e funcionais.
