CATEGORIAS DE ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E SEU CONTROLE DE VALIDADE - RT 967/mai.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
CATEGORIAS DE ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E SEU CONTROLE DE VALIDADE - RT 967/mai.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: E. N. de Souza
Autor Correspondente: E. N. de Souza | [email protected]
Autor Correspondente: E. N. de Souza | [email protected]
Palavras-chave: autonomia privada, negócios jurÃdicos, atos jurÃdicos lÃcitos, validade, análise funcional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O controle de validade dos negócios jurÃdicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. O mesmo não ocorre, porém, a respeito da validade de outras categorias de atos jurÃdicos lÃcitos, sobre as quais pouco avança o regime legislado. O presente artigo visa a fundamentar a possibilidade de aplicação do controle de validade a estas outras categorias, bem como traçar os limites dessa aplicação, a partir de uma análise comparativa de suas caracterÃsticas estruturais e funcionais.
