CATFISHING: CRIME DE FALSA IDENTIDADE?
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
CATFISHING: CRIME DE FALSA IDENTIDADE?
Autor Correspondente: Anaflavia Cera Daltro de Castro | [email protected]
Palavras-chave: falsa identidade. catfishing. redes sociais. crime digital.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo possui como escopo a análise do catfishing, termo americano utilizado para descrever o ato de criação de um perfil falso em redes sociais ou em sites de relacionamento, com a intenção de enganar outras pessoas emocionalmente, que pode ter várias motivações, como vingança, solidão, curiosidade ou até mesmo tédio. Primeiramente, o trabalho evidencia como essa é uma prática crescente no Brasil e no mundo. A seguir, aborda a falha da legislação brasileira em lidar com crimes digitais. Em seguida, compara a tipificação penal da conduta na legislação brasileira em relação à legislação estrangeira. Por fim, examina a possibilidade de enquadramento da prática do catfishing na conduta tipificada no artigo 307 do Código Penal brasileiro, crime de falsa identidade. Por meio de metodologia qualitativa de natureza exploratória, de levantamento bibliográfico e à luz da legislação sobre crimes digitais e do PL nº 7.758/2014, o trabalho busca ressaltar a necessidade de tutela das vítimas da prática em comento.
Palavras-chave: falsa identidade. catfishing. redes sociais. crime digital.
Resumo Inglês:
The following article analyzes catfishing, american term that describes the act of creating a fake profile on social media and on online relationship websites, one of the many coups that there are in the virtual world. Firstly, the paper highlights how catfishing has been growing in Brazil and around the world, a phenomenon in which a person creates one or more virtual fake identities to fool other users emotionally and that can have various motivations: vengeance, solitude, curiosity or even boredom. Then, examines foreign laws and compares them to the current brazilian juridical order. Then, the article approaches if it is possible to frame this act under the typified conduct of article 307 of Brazilian’s Penal Code, the fake identity crime. Through qualitative exploratory nature, bibliographic survey and under the digital crimes legislation and the Project of Law n. 7758/2014, the work seeks to highlight the necessity of protection from catfishing victims.
Keywords: fake identity. catfishing. social media. digital crime.
