Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória
Autor Correspondente: Francisco Silveira Benfica | [email protected]
Palavras-chave: Violência sexual infantil – Meios de prova – Indicadores de sentença.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo aborda o problema da violência sexual infantil, na perspectiva da produção de prova nesse tipo de delito, e os indicadores utilizados para determinação de uma sentença condenatória. Para tanto, foram revisados todos os expedientes envolvendo violência sexual sentenciados no ano de 2016 pelo Juízo da Terceira Vara Criminal do município de São Leopoldo/RS. Analisaram-se os meios de prova produzidos nos processos e aqueles que influenciaram, de forma significativa, no julgamento desse tipo de crime. De acordo com o sistema vigente em nosso País, não há hierarquia entre as provas, devendo o magistrado fundamentar sua decisão de acordo com as provas contidas nos autos. Neste estudo, no entanto, considerando a amostra analisada, na avaliação das provas que efetivamente contribuíram para a fundamentação do magistrado, os indicadores estudados demonstraram que uma sentença condenatória se baseou principalmente na palavra da vítima, que ocupou lugar de destaque em todos os casos, associada a pelo menos mais um outro meio de prova constante nos autos. E neste segundo elemento de prova não está incluída a perícia médico-legal, que, apesar de ser muito valorizada para constatação da materialidade desse tipo de evento, não se mostrou efetiva em qualquer dos casos, visto que os abusos praticados não deixaram lesões físicas.
Resumo Inglês:
The present study addresses the child sexual violence issue, on the perspective of producing evidence in this type of crime and the indicators used to determine a conviction. Therefore, all cases involving sexual violence sentenced in 2016 by the Third Criminal Court of the city of São Leopoldo / RS were reviewed. The evidence produced in the lawsuits and those that significantly influenced the judgment of this type of crime were analyzed. According to the current system in our country, there is no hierarchy between the evidence, and the magistrate must base his decision according to the evidence that are in the records. However, in this study, considering the analyzed sample, in the evaluation of the evidence that effectively contributed to the justification of the magistrate, the studied indicators demonstrated that a conviction was based on the victim’s testimony, who occupied a prominent place in all cases, associated to at least one other way of constant evidence in the file. And this second element of evidence does not include medical-legal examination, which despite being highly valued in order to verify the materiality of this type of event, was not effective in any of the cases, since the abuses did not leave physical injuries.
