Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal
Revista dos Tribunais
Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal
Autor Correspondente: Ulisses César Martins de Sousa | [email protected]
Palavras-chave: Arbitragem – Cláusula compromissória – Limites – Controle judicial da arbitragem
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa analisar, com base na comparação entre a legislação portuguesa e a brasileira, os pontos de contato existentes entre a lei portuguesa de arbitragem voluntária (LAV) e a lei brasileira de arbitragem (LARB) e os Códigos de Processo Civil dos respectivos países. Após uma breve introdução sobre o assunto, é realizada uma análise da autonomia da cláusula compromissória e, na sequência, do princípio da competência-competência. A última parte do trabalho, prende-se ao efeito negativo da cláusula compromissória e seus reflexos no processo judicial, sendo indicados os limites do controle judicial da arbitragem e as barreiras edificadas na legislação processual civil visando evitar que os tribunais estatais examinem o mérito dos litígios sujeitos ao juízo arbitral.
Resumo Inglês:
The paper aims to analyze, based on the legislation in force and the Brazilian legislation on arbitration law (LARB) and the United States Civil Procedure Codes. After a brief introduction on the subject, an analysis of the autonomy of the contractual clause and the principle of competence-competence. The last part of the paper analyzes the negative effect of the arbitration clause and its effects on the judicial process.
