O objetivo do presente artigo é o estudo da colaboração premiada como espécie do gênero punibilidade, no qual o instituto é apresentado como um comportamento pós-delitivo, rumando à pesquisa, por meio de revisão bibliográfica nacional e estrangeira, para a problemática da discussão sobre a viabilidade da celebração do acordo após sentença penal transitada em julgado. A pesquisa se inicia com a definição do conceito de punibilidade, com maiores esclarecimentos para as causas de levantamento de pena/condutas positivas pós-delitivas. Ao final, busca-se apresentar posição crítica e fundamentada quanto à celebração do acordo, orientado pela busca de um prêmio específico incidente na reprimenda em sede de execução penal.
The objective of this article is the study of the award-winning collaboration as a species of the punishability genre, in which the institute is presented as a post-criminal behavior, heading the research, through national and foreign bibliographic review, to the problem of the discussion about the viability of the conclusion of the agreement after a final criminal sentence. The research begins with the definition of the concept of punishability, with further clarifications on the causes of post-criminal penalties/positive conduct. In the end, it seeks to present a critical and reasoned position regarding the conclusion of the agreement, guided by the search for a specific award incident in the reprimand in the context of criminal execution.
