O presente trabalho examina a difícil conexão entre colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida, tendo em vista as peculiaridades do procedimento especial que envolve tanto o juiz togado quanto juízes leigos. Tal estrutura resulta em dificuldades procedimentais quanto a competência da homologação, prêmios cabíveis, verificação da eficácia, entre outros. Nesse sentido, busca-se responder à problemática se a colaboração premiada é aplicável aos crimes dolosos contra a vida e, em caso positivo, quais seus limites legais. Adotou-se o método dedutivo, bem como a pesquisa bibliográfica e documental, a fim de se demonstrar que os acordos penais resultam em adaptações dos ritos processuais, a fim de permitir o uso do meio de obtenção de provas e, ao mesmo tempo, preservar garantias constitucionais dos acusados.
The present work examines the difficult connection between plea bargaining and intentional crimes against life, taking into account the peculiarities of the special procedure that involves both the judge and lay judges. This structure results in procedural difficulties regarding the competence of approval, applicable awards, verification of effectiveness, among others. In this sense, we seek to answer the question of whether plea bargaining is applicable to intentional crimes against life and, if so, what are its legal limits. The deductive method was adopted, as well as bibliographic and documentary research, in order to demonstrate that plea bargaining result in adaptations of procedural rites, in order to allow the use of the means of obtaining evidence and, at the same time, preserve constitutional guarantees of the accused.
