COLABORAÇÕES PREMIADAS: UMA GUINADA RUMO À LEGALIDADE
Boletim IBCCRIM
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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
COLABORAÇÕES PREMIADAS: UMA GUINADA RUMO À LEGALIDADE
Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Felício Nogueira Costa
Autor Correspondente: Felício Nogueira Costa | [email protected]
Autor Correspondente: Felício Nogueira Costa | [email protected]
Palavras-chave: Processo Penal, Execução da Pena, Crime Organizado, Colaboração Premiada
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa as mudanças legislativas da chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que impactaram o regime dos acordos de colaboração premiada, apresentando uma análise crítica sobre o modelo de ampla negociação avistado na aplicação cotidiana do instituto, em especial no âmbito da Operação Lava Jato.
Resumo Inglês:
The article discusses the enactment of the Anticrime Law (Law 13.964/2019) and its impact over the state’s evidence deal legal regime, offering a critical analysis of the broader-based bargaining agreement as seen on regular basis, specially in the context of the Car Wash Operation.
