COLUSÕES ALGORÍTMICAS: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 08012.011791/2010-56 (CADE) - AUTOESCOLAS E DESPACHANTES

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

COLUSÕES ALGORÍTMICAS: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 08012.011791/2010-56 (CADE) - AUTOESCOLAS E DESPACHANTES

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 3
Autores: Heloisa Gomes Medeiros, Hugo Assis Passos
Autor Correspondente: Heloisa Gomes Medeiros | [email protected]

Palavras-chave: colusão, algoritmo, livre concorrência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A sociedade informacional e suas expressões trazem novas perspectivas para o direito concorrencial. Nesse contexto, o presente artigo objetiva refletir sobre a utilização de algoritmos como instrumentos par colusões tácitas, em especial, analisa-se o caso da formação de cartel pelas autoescolas e despachantes apreciado pelo CADE. Destacam-se os efeitos ofensivos à livre concorrência a partir do uso de softwares, cujos algoritmos auxiliam conluios anticompetivos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Conclui-se que os algoritmos podem ser usados como ferramentas deletérias a direitos constitucionais, no que concerne à liberdade de competição.