Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a operação Lava Jato como processo penal do inimigo
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais: a operação Lava Jato como processo penal do inimigo
Autor Correspondente: Gustavo de Souza Preussler | [email protected]
Palavras-chave: Corrupção – Garantias fundamentais – Processo Penal do Inimigo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de artigo que trabalha a questão- problema da Operação Lava Jato como combate à corrupção via flexibilização de garantias fundamentais. Isto se dá com a abordagem sobre: a demanda por ordem ([des]medidas anticorrupção), o processo penal como cerimonial de degradação e como este conjunto opera como forma de consolidação de um Processo Penal do Inimigo. A neutralização seletiva de determinados políticos ou a ruptura de todas as regras de garantias para atender a uma demanda por ordem rompe com a ideia democrática de um juiz imparcial. O passo moral – referência a Joseph R. Gusfield – inicia-se pelo combate à corrupção e avança em evidente forma de neutralização midiaticamente delatada/orientada. Esta sistemática se refere a uma persecução inquisitória que deixa clara e estabelecida a maneira ideológica pela qual o sistema penal opera.
Resumo Inglês:
This article discusses the problem question of the “Operação Lava Jato” as fight against corruption through the flexibilization of fundamental guarantees. This happens through: the demand for order ([un]measures against corruption), the penal process as a ceremony of degradation and how this set operates as a form of consolidating a Penal Process of the Enemy. The selective neutralization of certain politicians or the breaking of all rules of guarantees in order to answer a demand for order breaks up the democratic idea of an impartial judge. The moral step – reference to Joseph R. Gusfield – begins with the fight against corruption and proceeds forward in an evident way of neutralization mediatically denounced/oriented. This refers to an inquisitorial prosecution that makes clear and established the ideological way through which the penal system operates.
